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Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso, por você, profissional de saúde legalmente habilitado, seja pessoa física ou jurídica, dos aplicativos, sites, conteúdos, bens e serviços (“Serviços”) disponibilizados pela AuxiliAI Tecnologia, doravante denominada simplesmente AuxiliAI. Ao acessar e usar os Serviços, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os Serviços.
Usuário: Médico ou profissional de saúde que acessa e utiliza a Plataforma da AuxiliAI. Plataforma: Ambiente virtual da AuxiliAI, acessível via aplicativos ou sites, onde são disponibilizados os Serviços de inteligência artificial. Serviços: Funcionalidades oferecidas pela AuxiliAI, incluindo, mas não se limitando a, transcrição automática de consultas, geração de prontuários clínicos padronizados e sugestão de hipóteses diagnósticas. Dados Clínicos: Informações de saúde dos pacientes, coletadas e processadas pela Plataforma durante a utilização dos Serviços, caracterizados como dados pessoais sensíveis conforme a LGPD.
Funcionalidades. I. Transcrição Automática de Consultas. II. Geração de Prontuários Clínicos. III. Suporte ao Diagnóstico com base em protocolos e diretrizes médicas.
Natureza do Serviço. A AuxiliAI oferece ferramenta de suporte à decisão clínica e otimização administrativa. Os Serviços não substituem o julgamento e a responsabilidade profissional do médico, que permanece integralmente responsável por diagnósticos, tratamentos e decisões clínicas.
Acesso e Cadastro. O uso requer cadastro e, em alguns casos, contratação de planos de assinatura. O Usuário terá acesso a: (I) Plataforma para otimizar a prática médica; (II) Sistema de gestão de prontuários e informações de pacientes; (III) Ferramentas de IA para suporte à decisão e documentação clínica.
Maioridade. Destinado a profissionais de saúde legalmente habilitados e maiores de 18 anos. A AuxiliAI pode recusar/limitar solicitações quando houver dados incorretos, uso fraudulento ou violação destes Termos.
A Plataforma é disponibilizada “como está”, com melhorias contínuas. A AuxiliAI preservará a funcionalidade, usabilidade e segurança, protegendo dados por meio do estado da técnica. Poderá haver indisponibilidade temporária por manutenção, força maior ou fatos de terceiros; envidaremos esforços para restabelecer o acesso com brevidade. A AuxiliAI poderá alterar estes Termos, regras, serviços e critérios, cientificando o Usuário e disponibilizando nova versão.
Vedado acessar áreas de programação, banco de dados ou códigos-fonte; realizar engenharia reversa; traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar ou distribuir funcionalidades e informações da Plataforma. O Usuário é responsável pela veracidade dos dados, deve manter sigilo da Conta de Acesso e reconhece que a responsabilidade final por decisões clínicas e pela exatidão de prontuários é exclusivamente sua.
A marca AuxiliAI é de propriedade da AuxiliAI Tecnologia. Conteúdos da Plataforma pertencem à AuxiliAI ou licenciantes; o uso não transfere propriedade. Conteúdo gerado pelo Usuário permanece sendo de sua titularidade; ao utilizar os Serviços, o Usuário concede licença limitada, não exclusiva e livre de royalties para armazenamento e processamento anonimizado e agregado com fins de prestação dos Serviços e melhoria da Plataforma. Alegações de violação devem ser encaminhadas para contato@auxiliai.com.br.
A Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais/coletados na Plataforma. A AuxiliAI observa a LGPD e padrões internacionais de segurança (ex.: HIPAA), garantindo confidencialidade e proteção de Dados Clínicos e Pessoais. Os dados de consultas (transcrições, áudios) poderão ser armazenados por tempo indeterminado. Áudios não são usados para treinar modelos de IA da AuxiliAI. Dados anonimizados e agregados podem ser utilizados para aprimoramento dos Serviços, P&D e novas funcionalidades, sem identificação pessoal.
O Usuário provê os meios de acesso (equipamento, conexão). A AuxiliAI não se responsabiliza por: (I) bugs/glitches do dispositivo do Usuário; (II) danos causados por eventos de terceiros (ataques, falhas de sistema/servidor/conexão, softwares maliciosos); (III) navegação em links de terceiros — recomenda-se leitura dos respectivos termos/políticas; (IV) decisões e atos do Usuário baseados em informações da Plataforma, especialmente decisões clínicas.
Indisponibilidade. Procedimentos de manutenção que gerem indisponibilidade prolongada serão informados por canais oficiais.
Assinatura mensal ou pacotes corporativos. Pode haver teste gratuito de 7 dias. Cancelamento a qualquer momento, efetivado ao final do ciclo de faturamento vigente, sem multa. Não há reembolso de períodos já pagos; o acesso permanece até o término do ciclo vigente.
Estes Termos podem ser atualizados; em alterações substanciais, a AuxiliAI notificará o Usuário por meios razoáveis. Tolerância não implica renúncia/novação. Nulidade parcial não invalida o restante. Comunicações por e-mail cadastrado são válidas. Registros seguem horário oficial de Brasília. Lei aplicável: Brasil. Foro: Criciúma/SC, com tentativa prévia de mediação/conciliação. Canais de atendimento: contato@auxiliai.com.br.
Invalidade parcial: substituição por disposição legal, válida e exequível com efeito similar. Acordo integral: este documento substitui entendimentos anteriores. Criciúma, 03 de Outubro de 2025. AuxiliAI Tecnologia.
Enfoque: LGPD & Segurança
Esta seção consolida as cláusulas de privacidade constantes nos Termos (Capítulo 6) e pontos correlatos. Caso exista uma Política de Privacidade completa e separada, ela prevalece sobre este resumo.
Transcrições e áudios podem ser armazenados por tempo indeterminado para viabilizar funcionalidades e histórico clínico. Os áudios não são utilizados para treinar modelos próprios de IA da AuxiliAI.
A AuxiliAI pode utilizar dados anonimizados e agregados para aprimorar os Serviços e desenvolver novas funcionalidades, sem possibilitar identificação de pacientes ou usuários.
Medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, com monitoramento da conformidade de proteção de dados.
O Usuário será comunicado por meios razoáveis em caso de mudanças substanciais. Canais oficiais para solicitações: contato@auxiliai.com.br.
Leis da República Federativa do Brasil e foro de Criciúma/SC após tentativa de mediação/conciliação.
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